Brasileiro é nomeado para Conselho em Miami-Dade
February 14, 2019
Carlos Mariaca, membro do Conselho Administrativo da Brazilian-American Chamber of Commerce (BACCF) é nomeado para conselho que supervisiona programa de incentivo para micro e pequenas empresas.
Carlos Mariaca integra Conselho que supervisiona programa de incentivo para Micro e Pequenas Empresas
O economista Carlos Mariaca, consultor de empresas e membro da Brazilian Chamber of Commerce of Florida, foi nomeado representante do Commissioner (Vereador) Jose “Pepe” Diaz para o Conselho do Small Business Enterprise Goods and Service Programs Advisory Board, que supervisiona este programa de incentivo para micros e pequenas empresas que queiram se transformar em fornecedoras de produtos e serviços para o Condado de Miami-Dade. Ou seja, o objetivo desse conselho é servir como ponto de contato para o público e, com o auxílio da Prefeitura de Miami-Dade, recolher, opinar e disseminar informações relacionadas às oportunidades econômicas no que se refere à contratação de produtos e serviços pelo condado. O conselho é formado por até 15 integrantes, com o Prefeito do Condado indicando duas pessoas como seus representantes e cada um dos 13 Vereadores do Condado nomeando seu representante.
Essa equipe tem sob sua responsabilidade cuidar da fiscalização dos contratos celebrados entre o Condado de Miami-Dade e fornecedores externos. E os valores são substanciosos, conforme destaca Mariaca: “Para dar uma ideia da amplitude, em 2016 o Condado de Miami-Dade contratou, para o fornecimento de produtos e serviços (excluindo serviços de arquitetura, engenharia, paisagismo e estudos topográficos) um total de 958 milhões de dólares. Em 2017, o valor subiu para 1,4 bilhão de dólares e em 2018 chegou a 1,3 bilhão de dólares”.
O programa de incentivo para Micros e Pequenas Empresas foi criado para que empresas possam se certificar junto ao condado e se tornarem fornecedoras para o governo local. Por exemplo, no mínimo 10% dos contratos abaixo de 50 mil dólares devem ser prestados por microempresas. Já para os contratos acima deste valor, o condado tem três tipos de incentivos incluídos nas licitações para incentivar a contratação de pequenas empresas.
Como obter esta certificação
Os critérios básicos para uma empresa se qualificar como empresa certificada para participar do programa são:
O cargo no Conselho é voluntário, com Prefeito e Vereadores escolhendo cidadãos com base em suas qualificações profissionais para serem seus representantes. Mariaca frisa ter sido nomeado com base em seus 20 anos gerenciando pequenas e médias empresas nos EUA e mais de 15 anos assessorando empresas da América Latina a se estabelecer aqui. “Além disto, contou positivamente minha experiência de mais de dez anos como membro do Conselho da Brazilian-American Chamber of Commerce of Florida onde desempenhei várias funções, inclusive a de Presidente do Conselho em 2013”, comentou Mariaca.
O Conselho se reúne uma vez a cada dois meses para assistir às apresentações das diferentes divisões dentro do SBD (Small Business Development) relacionados ao programa de certificação, gerenciamento de regras e regulamentos do programa, além da divulgação e educação do programa. Baseado no conteúdo dessas apresentações, os membros do conselho fazem perguntas e debatem sobre os temas apresentados, e criam a agenda de itens para discussão que será apresentado ao Prefeito do Condado, como, por exemplo, alguma recomendação referente a algum tipo de modificação do programa, que deve ser debatido e votado nas reuniões das quais participam Prefeito e Vereadores.
Verba disponível
O programa, subordinado à Prefeitura do Condado de Miami-Dade, dispõe de uma verba de 6 bilhões de dólares por ano para contratação de produtos e serviços, porém, isto inclui muitos contratos que se expandem por vários anos. Os valores distribuídos anualmente giram em torno de 1 bilhão de dólares. “Um dos grandes desafios deste conselho para o qual fui nomeado é justamente ampliar o programa para que mais micros e pequenas empresas sejam contratadas”, revelou Mariaca.
Há margem para isto, pois entre os valores distribuídos anualmente apenas uma pequena porcentagem é destinada às micros e pequenas empresas, conforme comprovam os relatórios dos últimos anos:
Source: Biz Brazil Magazine
Carlos Mariaca integra Conselho que supervisiona programa de incentivo para Micro e Pequenas Empresas
O economista Carlos Mariaca, consultor de empresas e membro da Brazilian Chamber of Commerce of Florida, foi nomeado representante do Commissioner (Vereador) Jose “Pepe” Diaz para o Conselho do Small Business Enterprise Goods and Service Programs Advisory Board, que supervisiona este programa de incentivo para micros e pequenas empresas que queiram se transformar em fornecedoras de produtos e serviços para o Condado de Miami-Dade. Ou seja, o objetivo desse conselho é servir como ponto de contato para o público e, com o auxílio da Prefeitura de Miami-Dade, recolher, opinar e disseminar informações relacionadas às oportunidades econômicas no que se refere à contratação de produtos e serviços pelo condado. O conselho é formado por até 15 integrantes, com o Prefeito do Condado indicando duas pessoas como seus representantes e cada um dos 13 Vereadores do Condado nomeando seu representante.
Essa equipe tem sob sua responsabilidade cuidar da fiscalização dos contratos celebrados entre o Condado de Miami-Dade e fornecedores externos. E os valores são substanciosos, conforme destaca Mariaca: “Para dar uma ideia da amplitude, em 2016 o Condado de Miami-Dade contratou, para o fornecimento de produtos e serviços (excluindo serviços de arquitetura, engenharia, paisagismo e estudos topográficos) um total de 958 milhões de dólares. Em 2017, o valor subiu para 1,4 bilhão de dólares e em 2018 chegou a 1,3 bilhão de dólares”.
O programa de incentivo para Micros e Pequenas Empresas foi criado para que empresas possam se certificar junto ao condado e se tornarem fornecedoras para o governo local. Por exemplo, no mínimo 10% dos contratos abaixo de 50 mil dólares devem ser prestados por microempresas. Já para os contratos acima deste valor, o condado tem três tipos de incentivos incluídos nas licitações para incentivar a contratação de pequenas empresas.
Como obter esta certificação
Os critérios básicos para uma empresa se qualificar como empresa certificada para participar do programa são:
- Ter um alvará de funcionamento do Condado de Miami-Dade (Miami-Dade County Local Business Tax Receipt) por pelo menos um ano
- Ter um local físico de trabalho para sua atividade comercial (ou seja, não pode ser escritório virtual)
- Pode ser home-office, porém o escritório deve atender toda e qualquer regra de zoneamento do condado e/ou da cidade onde esteja instalada para este tipo de atividade
- Nenhum dos donos da empresa pode ter um patrimônio líquido acima de 1,5 milhão de dólares
- Se algum tipo de licença for necessária para a empresa operar no seu ramo de atividade, o titular da licença deve ser dono de pelo menos 10% da empresa
- Produtos: As vendas brutas médias anuais da empresa durante os últimos três anos não podem superar 2 milhões de dólares, exceto para fabricantes de produtos nos quais a empresa não pode ter mais de 50 funcionários, e distribuidores que estão limitados ao máximo de 15 funcionários
- Serviços: As vendas brutas medias anuais da empresa durante os últimos três anos não podem superar 2 milhões de dólares
- Produtos: As vendas brutas médias anuais da empresa durante os últimos três anos não podem superar 5 milhões de dólares, exceto para fabricantes de produtos nos quais a empresa não pode ter mais de 100 funcionários, e distribuidores que estão limitados ao máximo de 50 funcionários
- Serviços: As vendas brutas médias anuais da empresa durante os últimos três anos não podem superar 5 milhões de dólares
O cargo no Conselho é voluntário, com Prefeito e Vereadores escolhendo cidadãos com base em suas qualificações profissionais para serem seus representantes. Mariaca frisa ter sido nomeado com base em seus 20 anos gerenciando pequenas e médias empresas nos EUA e mais de 15 anos assessorando empresas da América Latina a se estabelecer aqui. “Além disto, contou positivamente minha experiência de mais de dez anos como membro do Conselho da Brazilian-American Chamber of Commerce of Florida onde desempenhei várias funções, inclusive a de Presidente do Conselho em 2013”, comentou Mariaca.
O Conselho se reúne uma vez a cada dois meses para assistir às apresentações das diferentes divisões dentro do SBD (Small Business Development) relacionados ao programa de certificação, gerenciamento de regras e regulamentos do programa, além da divulgação e educação do programa. Baseado no conteúdo dessas apresentações, os membros do conselho fazem perguntas e debatem sobre os temas apresentados, e criam a agenda de itens para discussão que será apresentado ao Prefeito do Condado, como, por exemplo, alguma recomendação referente a algum tipo de modificação do programa, que deve ser debatido e votado nas reuniões das quais participam Prefeito e Vereadores.
Verba disponível
O programa, subordinado à Prefeitura do Condado de Miami-Dade, dispõe de uma verba de 6 bilhões de dólares por ano para contratação de produtos e serviços, porém, isto inclui muitos contratos que se expandem por vários anos. Os valores distribuídos anualmente giram em torno de 1 bilhão de dólares. “Um dos grandes desafios deste conselho para o qual fui nomeado é justamente ampliar o programa para que mais micros e pequenas empresas sejam contratadas”, revelou Mariaca.
Há margem para isto, pois entre os valores distribuídos anualmente apenas uma pequena porcentagem é destinada às micros e pequenas empresas, conforme comprovam os relatórios dos últimos anos:
- Dos 958 milhões em 2016, somente 18 milhões (1,88%) foram para micros e pequenas empresas
- Dos 1,4 bilhão em 2017, somente 61 milhões (4,36%) foram para micros e pequenas empresas
- Dos 1,3 bilhão em 2018, somente 47 milhões (3,62%) foram para micros e pequenas empresas
Source: Biz Brazil Magazine
